Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201342225Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.O titular dos dados pessoais tem ...1457941201342225Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação a seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157968Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.Os dados pessoais são insumo básico para a criação e pa...Questão 457941200178715Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.O distanciamento do controle e da autoridade sobre seus...Questão 457941200815463Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais. As ações de reparação por danos coletivos que te...Questão 457941201020634Legislação Digital e CibernéticaCom relação à proteção de dados pessoais, julgue o item.As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem se utilizar de dados pessoais pa...Questão 457941201174797Legislação Digital e CibernéticaConsiderando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.O titular dos dados não tem direito a solicitar a ...Questão 457941201425762Legislação Digital e CibernéticaAinda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstr...Questão 457941201591917Legislação Digital e CibernéticaSegundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.O controlador e o operador, ao realiza...Questão 457941201606051Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões r...Questão 457941201614420Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvi...Questão 457941201953568Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.Quando o tratamento fundamentar‑se no legítimo interesse...