Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legi...

Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.° da lei em apreço é inconstitucional, visto qu...

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo an...

Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.O lançamento por homologação impede a realização de lançamento de ofício relacion...

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tribut...

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.O princípio da isonomia tribu...

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.Os impostos são tributos não vinculados cuj...

Um contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso na esfera administrativa. Nessa ...

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.. Considere a...

Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. É legítimo ao município de Maceió insti...