De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,

o patrimônio de afetação extingue-se por manifestação expressa do loteador.

a constituição do patrimônio de afetação deve ocorrer mediante averbação no registro de imóveis, a ser realizada antes do início da comercialização dos lotes.

o patrimônio de afetação responde pela entrega dos lotes urbanizados aos adquirentes.

o produto da cessão dos direitos creditórios decorrentes da comercialização dos lotes fica fora do patrimônio de afetação.

os recursos financeiros integrantes do patrimônio de afetação devem ser administrados por instituição financeira.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,

A) o patrimônio de afetação extingue-se por manifestação expressa do loteador. | B) a constituição do patrimônio de afetação deve ocorrer mediante averbação no registro de imóveis, a ser realizada antes do início da comercialização dos lotes. | C) o patrimônio de afetação responde pela entrega dos lotes urbanizados aos adquirentes. | D) o produto da cessão dos direitos creditórios decorrentes da comercialização dos lotes fica fora do patrimônio de afetação. | E) os recursos financeiros integrantes do patrimônio de afetação devem ser administrados por instituição financeira.

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