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São considerados pela atual legislação como receitas extraorçamentárias da administração pública, sendo evidenciados como tal no Balanço Financeiro:
O ciclo da Lei Orçamentária Anual é norteado por uma série de vedações de caráter constitucional. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assin...
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente:
O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal pa...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável. Segundo a LRF, a transparênci...
Na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas deverão estar evidenciadas pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do enunci...
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um horizonte temporal. Considerando essa in...
A Constituição de 1988 coloca à disposição do gestor público três instrumentos de planejamento, de forma a lhe possibilitar a consecução das políticas...
Analise o demonstrativo de um ente público:• Receita Patrimonial: R$ 20,00 • Receita Tributária: R$ 300,00 • Receita de Contribuições: R$ 100,00 • Amo...
Ainda nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:
Sobre os estágios de execução da despesa orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que cont...