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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação d...
De acordo com o artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta sobre as carreiras e os cargos e empregos públicos:
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos. 1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabal...
Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
No que se refere ao estatuto dos congressistas, é correto afirmar:
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência: