Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

No tocante aos direitos da personalidade,

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere: I. Erro sobre a natureza do negócio. II. Erro sobre o objeto principal da declaração. III. Err...

Com relação à doação é correto afirmar:

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou ju...