Sobre os direitos culturais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e a jurisprudência atualizada:
I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem, por exemplo: os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.
II. É constitucional a chamada “cota de tela”, que obriga os cinemas brasileiros a exibir filmes nacionais durante um número mínimo
de dias por ano.
III. A “cota de tela” promove intervenção voltada a viabilizar a efetivação do direito à cultura, sem, por outro lado, atingir o núcleo dos
direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à propriedade privada, apenas adequando as liberdades econômicas à sua função
social.
IV. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, bem como apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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