Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201343025No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudênci...1457941201343025Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Supervisão em Liberdade | Internação | SINASE | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas SocioeducativasNo que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.AÉ possível a aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida no caso de ato infracional análogo a furto qualificado, porém essa medida deve atender à atualidade, observando-se a necessidade e a adequação.BÉ ilegal a determinação de cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.CPor ser uma consequência natural do processo de ressocialização, a progressão da medida socioeducativa prescinde do juízo de convencimento do magistrado, que fica vinculado ao relatório multidisciplinar individual do adolescente.DA superveniência da maioridade penal interfere na apuração de ato infracional cometido antes dos dezoito anos completos e na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso.EO ato infracional análogo ao tráfico de drogas autoriza, por si só, a imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente em razão da gravidade da conduta delitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155933Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe ao serviço público de saúde proporcionar assistência psicológica a Flávia, no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as c...Questão 457941200160899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de abuso sexual praticada por Juda...Questão 457941200168664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.O advogado, no exercício da profissão, pode ter ...Questão 457941200236771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.Em caso de infração, c...Questão 457941200337239Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Esta...Questão 457941200409805Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.Questão 457941200546979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941201000369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.Questão 457941201187278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em atendimento a certa unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação, o defensor público ouviu Caio, de dezoito anos de idade, que inf...Questão 457941201575074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange aos direitos individuais, às garantias processuais e às medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que prevê o ECA.