Determinado ente da federação, no âmbito de suas c...

Q: Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no território nacional, conforme

A) princípio do protetor-recebedor; | B) princípio da participação pública; | C) princípio da vedação ao retrocesso ambiental. | D) princípio do poluidor-pagador; | E) princípio da responsabilidade;

457941201343048

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental

Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no território nacional, conforme autorizado pelo Art. 44 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, reso...

Questões relacionadas para praticar

Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, reso...

Questões relacionadas para praticar