É princípio dos serviços públicos, EXCETO:

Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os contratos de concessão no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei nº 11.079/2004 institui normas...

O conceito "é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados" corresponde a qual espécie...

No que diz respeito ao encerramento do contrato de concessão, analise as hipóteses abaixo e assinale a alternativa com a sequência correspondente CORR...

A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um ped...