Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201343124Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São ...1457941201343124Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposEm relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que Apoderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.Bpoderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.Cas sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.Da convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.Edurante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265468Legislação Municipal (São Paulo)Determinada Lei Ordinária Municipal, publicada em 31 de novembro de 2023, alterou o valor venal dos imóveis do Município de Lins. Diante da situação h...Questão 457941200299209Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece que, dentre outras, é uma competência privativa da Câmara, sendo dispensada a sanção do Prefeito, par...Questão 457941200303698Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200460486Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é c...Questão 457941201109435Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de AvaréQuestão 457941201201534Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse se...Questão 457941201237047Legislação Municipal (São Paulo)O Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto remeteu dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro propondo a alteração do valor dos subsídi...Questão 457941201675965Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da remuneração dos membros da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201859266Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, estabelece a Lei nº 1.310/9...Questão 457941201919511Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar: