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Um direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:
Qual das alternativas abaixo está correta sobre o controle de constitucionalidade das normas no Brasil?
João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Seg...
Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por ...
Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:
De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obriga...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...
Assinale a alternativa correta sobre a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988:
Assinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.
Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade: