Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201343476Em relação aos princípios do direito processual penal abordados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque ...1457941201343476Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla DefesaEm relação aos princípios do direito processual penal abordados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta.AConstitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo se houver nomeação de defensor dativo.BViola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.CA renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.DNo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo.ENo processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235720Direito Processual PenalLevando em consideração a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a correta.Questão 457941200435061Direito Processual PenalCom relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200736373Direito Processual PenalDar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva, EXCETO:Questão 457941201209817Direito Processual PenalPrevê o Código de Processo Penal, em seu artigo 306, que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer ...Questão 457941201213280Direito Processual PenalSobre as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201299199Direito Processual PenalTendo em vista o disposto na Lei nº 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária), assinale a alternativa correta.Questão 457941201307670Direito Processual PenalA audiência de custódia ou, para alguns doutrinadores, “audiência de apresentação”, é um direito fundamental do preso, visando a evitar condutas arbit...Questão 457941201579490Direito Processual PenalConsiderando as normas que disciplinam as matérias de prisão e de liberdade provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941201698760Direito Processual PenalConforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A pal...Questão 457941201796551Direito Processual PenalO inquérito policial é o procedimento administrativo destinado a angariar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de infrações penais...