Autorizada doutrina entende que, quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço que não f...

A respeito das disposições da Lei n° 9.784/99 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta...

Analise as assertivas e ao final responda. I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularm...

Sobre a improbidade administrativa, aponte a alternativa CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos seguintes princípios. Aponte a alternativa incorreta:

Observe as assertivas e ao final responda. I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. II. A inalienabilidade dos...

Em relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, aponte a alternativa incorreta:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, a Lei n° 10.744/2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros ...

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos termos da Constituição da ...

Sobre a invalidação do ato administrativo, aponte a alternativa CORRETA.

O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, ...