Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201343759Assinale a opção correta com base no direito constitucional.1457941201343759Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Superior Tribunal de Justiça | Advocacia PúblicaAssinale a opção correta com base no direito constitucional. ACabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça da decisão da turma recursal dos juizados especiais que julgar o recurso inominado. BCabe à Advocacia-Geral da União representar judicialmente a União, mas não extrajudicialmente. CÉ da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e ao FGTS quando do falecimento do titular da conta. DConstituem princípios institucionais do Ministério Público (MP) a unidade, a indivisibilidade, o promotor natural, mas não a independência funcional, já que o órgão do MP sujeita-se às ordens emanadas do chefe da instituição. EO ingresso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre por nomeação do presidente da República, aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal, entre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200993Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de g...Questão 457941200590781Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941200705019Direito ConstitucionalCompete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.Questão 457941200796916Direito ConstitucionalA respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superior...Questão 457941201235332Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficáciaQuestão 457941201416307Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.Questão 457941201547540Direito ConstitucionalOs territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.Questão 457941201607874Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na...Questão 457941201857354Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no ...Questão 457941201926193Direito ConstitucionalConsoante o princípio da legalidade, previsto na CF, a conduta do agente público deve estar totalmente descrita na lei.