De acordo com a Lei 4.320/64. Acompanharão a Lei de Orçamento, exce...

Para que haja o controle da execução orçamentária dos órgãos públicos, a Lei 4.320/64 estabelece diversos parâmetros a serem respeitados. Assinale a a...

Considerando a Lei Federal n° 4.320/1964 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, ao Poder ou órgão referido que houver incorrido no excesso ficam v...

Assinale a alternativa correta, considerando o Decreto Federal nº10.540/2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrad...

Conforme previsto na Lei Federal n° 4.320/1964, quando da elaboração da proposta orçamentaria analise as alternativas e assinale a incorreta:

Considerando o Art. 12 da Lei Federal n° 4.320/1964 “Despesas de Custeio” faz parte:

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como pr...

Quanto a Lei do Orçamento, é correto afirmar:

Na verificação do atendimento dos limites de despesas com pessoal da administração pública, não serão computadas as despesas:

Considerando a discriminação ou especificação da despesa pública por elementos a “Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou En...