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Q: No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime. | B) Conforme a teoria finalista da ação, só há crime se o fato for, concomitantemente, típico, antijurídico e culpável. | C) No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado. | D) O erro de tipo essencial e o acidental produzem as mesmas consequências penais. | E) Tratando-se de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior, com a efetiva reparação do dano até o recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade.

457941201343956

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso

No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

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