As decisões do Tribunal de Contas da União cujo objeto seja o julgamento de contas têm natureza jurisdicional.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Em que pese a e...

Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constituc...

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.

Julgue o item subsequente, relativo aos procedimentos de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da República e contra...

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item.Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência i...

Com referência ao princípio da separação das funções do poder e à fiscalização financeira, contábil e orçamentária, assinale a opção correta.

A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, ...

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete privativamen...

Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema...