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Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, r...

📅 2015🏢 UNA Concursos🎯 Prefeitura de Flores da Cunha - RS📚 Direito Constitucional
#Direito de Nacionalidade#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Humanos e Sociais

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457941201344376
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.

IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca UNA Concursos no concurso para Prefeitura de Flores da Cunha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade, Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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