Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se
as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada
em lei.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.
IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.