Analise as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal, podemos
afirmar:
I - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito.
II - A obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal é assegurada perante o pagamento de
taxas.
III - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos
direitos e liberdades fundamentais.
IV - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
Estão CORRETAS as afirmativas: