Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os procedimentos previstos na...

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Analise as afirmativas e assinale a correta acerca da legislação regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia e pelos Conselhos Regionais de Farmác...

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item. Nos termos da Lei n....

São vedadas as exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.

Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.O autuado poderá recorrer, no prazo de trinta dias, contra a dec...

Os técnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia superior a 800 kva.

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...

Quanto ao acesso à informação, às disposições constitucionais e à legislação de regência, julgue o item.Informações ou documentos que versem sobre con...

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. A primariedade é a qualidade da...