Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201344679Segundo a Resolução nº 2.058/2022 do Confere, a fiscalização do exercício da atividade de representação comercial abrang...1457941201344679Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosSegundo a Resolução nº 2.058/2022 do Confere, a fiscalização do exercício da atividade de representação comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Corresponde corretamente a uma ação de fiscalização corretiva:AAjuizamento da ação de execução fiscal.BEnvio do auto de infração.CEncaminhamento de comunicação/denúncia do exercício ilegal da profissão ao órgão ministerial competente.DProtesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa decorrente da multa administrativa, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101061Legislação FederalA Lei de Acesso à informação Pública (LAI) – Lei nº 12.527/2011, é um maço na consolidação dos direitos constitucionais previstos. A LAI aborda as reg...Questão 457941200150633Legislação FederalMaria, uma idosa de 60 anos, foi diagnosticada com uma doença crônica que requer assistência médica permanente. Atualmente, Maria reside em uma instit...Questão 457941200553614Legislação FederalCriada em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de estimular e fomentar a produção, a...Questão 457941200820371Legislação FederalNa Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público, as...Questão 457941201017933Legislação FederalEm relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afi...Questão 457941201404310Legislação FederalFernanda Braga atuou como representante comercial da empresa G&G Pijamas, no período de 11/05/2016 a 06/09/2020, quando veio a ser comunicada da resci...Questão 457941201510750Legislação FederalO Art. 1ºA foi introduzido na Lei do Audiovisual através da Lei nº 11.437/2006 e, por isso, o objeto de sua utilização é mais amplo do que o do Art. 1...Questão 457941201570793Legislação FederalO regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) está regulamentado pela Lei Federal nº 13.01...Questão 457941201822169Legislação FederalEm processo administrativo tramitando na Procuradoria do Município de Pouso Alegre, que versa sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, determinado procurad...Questão 457941201848583Legislação FederalA Lei nº 4.591/1964, também conhecida como Lei de Condomínios, estabelece normas para criação e funcionamento de condomínios em edificações. Ela é imp...