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  4. Questão 457941201344697

Em seu art. 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de...

📅 2010🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Direito à Privacidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito de Resposta e Indenização#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direito à Propriedade, Direito à Privacidade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direito de Resposta e Indenização, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201344697
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direitos Humanos e Sociais
Em seu art. 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 protege:
I. O direito de herança.
II. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. O direito de propriedade.
IV. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
V. A não retroação da lei penal, em qualquer caso.

Estão corretas apenas as alternativas:
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