Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direit...

Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a definição do ordenamento territorial do município será mediante: I. Macrozoneamento Municipal...

Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o ...

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos: I. Que tenham sido aterra...

A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições de...

Em se relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, avaliar as afirmativas são certas (C) ou...

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento da...

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando dese...