Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil pode...

Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter final...

Carlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da inf...

No que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa....

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgã...

Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...