Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e
os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,
A fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento
de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
B bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos,
a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
C fusão e extinção dos partidos políticos, vedada a sua incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão
de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
D bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos,
a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
E fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento
de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.