Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201344940O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, re...1457941201344940Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulO Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição. Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.AO exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.BA remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.CO servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.DA promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.EOs prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012252Legislação EstadualEm relação à competência do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito fiscal e tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) par...Questão 457941200281197Legislação EstadualJosé, servidor público civil ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, durante seu horário e local de expediente, violou direito ou prerr...Questão 457941200344087Legislação EstadualDeterminada lei do Estado do Tocantins incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino...Questão 457941200492106Legislação EstadualJoana, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi incumbida, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente à es...Questão 457941200702676Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em função da legislação do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e por Doação (ITD) do Estado do Rio de JaneiroQuestão 457941200808547Legislação EstadualAntônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de An...Questão 457941201043640Legislação EstadualAs atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023. Quanto as atribuiç...Questão 457941201573469Legislação EstadualA Lei 2.657 do Estado do Rio de Janeiro regula o ICMS. Nela, consta queQuestão 457941201626339Legislação EstadualMarília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em virtude de remoção determinada pela Administração Pública, passou a ter exercício em no...Questão 457941201669393Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públic...