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Julgue o item a seguir.
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe
que a programação visual dos cursos de nível médio e
superior, preferencialmente os de formação de
professores, na modalidade de educação a distância,
deve dispor de sistemas de acesso à informação como
janela com tradutor e intérprete de Libras – Língua
Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de
legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens
veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto
nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.