De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 199...

Q: De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.

A) Não é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. | B) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social. | C) A emenda constitucional nº 20, modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. | D) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço não correspondente para efeito de disponibilidade.

457941201345137

Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Lidianópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alt...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assinale a alt...

Questões relacionadas para praticar