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Assinale a alternativa correta:
Atualmente, quantas são as circunscrições judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul:
Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presi...
De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será:
De acordo com o Código de Normas da CGJ, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direit...
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, acerca dos feitos que NÃO carecem de inclusão em pauta de julgamento perante o Tribunal de Just...
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a afirmação correta:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA quanto ao disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a assertiva verdadeira: