Em matéria de figuras assentes na linguagem consti...

Q: Em matéria de figuras assentes na linguagem constitucional, assinale a alternativa correta:

A) Inconstitucionalidade de Lei pelos Tribunais: é possível somente pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial dos Tribunais presentes à sessão em que tal decisão pode ser tomada. | B) Inconstitucionalidade Superveniente: pode ser designada como a relação de incompatibilidade entre as normas anteriores à entrada em vigor de uma Constituição e esta, que lhe é posterior. | C) Efeito Vinculante: é aquele efeito que se dá somente na ação declaratória de constitucionalidade, conforme menção expressa na Constituição Federal, em conseqüência de modificação ocorrida com a Emenda 45/2004. | D) Cláusulas Pétreas: são identificadas como o conjunto de preceitos integrantes da Constituição Federal, que só podem ser restringidas por Emenda Constitucional. | E) Súmula Vinculante: tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas indeterminadas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública, que possa acarretar insegurança jurídica e a multiplicação infundada de processos sobre idêntica questão.

457941201345283

Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Em matéria de figuras assentes na linguagem constitucional, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em matéria de figuras assentes na linguagem constitucional, assinal...

Questões relacionadas para praticar

Em matéria de figuras assentes na linguagem constitucional, assinal...

Questões relacionadas para praticar