///
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, após três anos de efetivo exercício, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provim...
Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
João é servidor concursado de uma prefeitura de Minas Gerais, este ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até se...
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Acerca da política urbana, conforme disposição constitucional, julgue os itens abaixo: I- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder P...
Quanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenha um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, na análise...
No que se refere às espécies de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir: I- A inconstitucionalidade por ação pressupõe a violação da lei const...
“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.” Acerca do pode...
Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.