Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde da
região Sudeste iniciou um processo de reestruturação
dos serviços assistenciais e administrativos com o
objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a
cidadania e a inclusão de pessoas com deficiência,
conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). Nesse contexto, analise as proposições a
seguir:
I.A definição de pessoa com deficiência, para efeitos
legais, depende da presença de impedimentos de longo
prazo, físicos ou sensoriais, que, isoladamente,
configurem restrição permanente de participação na
sociedade.
II.A avaliação da deficiência, quando exigida, deve
adotar abordagem biopsicossocial, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar, considerando barreiras
e fatores contextuais que influenciam a funcionalidade.
III.A capacitação de servidores públicos para o
atendimento de pessoas com deficiência é obrigatória
apenas em serviços especializados, não se estendendo
aos profissionais da atenção básica, serviços
administrativos ou transporte sanitário.
IV.Os serviços públicos de saúde, inclusive aqueles
geridos por consórcios interfederativos, devem garantir
acessibilidade comunicacional, atitudinal e arquitetônica,
como parte do direito fundamental à saúde.
Com base nas disposições do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, é correto o que se afirma em: