Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do...

Q: Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A) O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado fora do exercício regular de suas funções terá direito a assistência judiciária pelo Estado. | B) O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções terá direito a assistência judiciária pelo Estado. | C) O servidor privado processado, administrativamente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções terá direito a assistência judiciária pelo Estado. | D) O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções terá direito a assistência judiciária pelo Município. | E) O servidor público processado, administrativamente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções terá direito a assistência judiciária pelo Estado.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

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