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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São Pedro do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.996/2010 - Taxa de Licenciamento Ambiental, Legislação Municipal de São Pedro do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.