Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201345867O estado poderá conceder, unilateralmente, o benefício fiscal, principalmente para atender às desigualdades regionais re...1457941201345867Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO estado poderá conceder, unilateralmente, o benefício fiscal, principalmente para atender às desigualdades regionais reinantes por benefício semelhante concedido por estado fronteiriço, em face do princípio da igualdade tributária. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026148Direito ConstitucionalCaso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da...Questão 457941200088776Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário, por conta do princípio da su...Questão 457941200126333Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do CNMP.Questão 457941200221211Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as q...Questão 457941200414920Direito ConstitucionalConsiderando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.Questão 457941200517877Direito ConstitucionalÉ requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Questão 457941200562344Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Suponha que José, cas...Questão 457941200868942Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constituc...Questão 457941201188985Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. O direito de petição aos poder...Questão 457941201656936Direito ConstitucionalAcerca das Constituições, assinale a opção correta.