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Sobre a fiscalização dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estran...
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão vinculados aos direitos e deveres disposto na Constituição Federal de 1988. Dentre esses...
Com base no atual texto constitucional brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica um dos princípios em que devem se base...
Todos os direitos abaixo estão corretos de acordo com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Analise as afirmativas abaixo: I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas ...
Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal.
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...