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Os recursos ambientais são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pelas normas infraconstitucionais. A água, por sua vez, não é diferente, ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Qual alternativa apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Tendo como base a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa...
A lei federal n° 6.938/1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, foi um marco na governança ambiental brasileira. São instrumentos para...
A Resolução CONAMA n° 392, de 25 de junho de 2007, classificou a vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas G...
A Constituição Federal estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu art. 23, VI, a proteção d...
A respeito do Estudo de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO
Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos, devem ser respeitados diferentes limite...