///
Conforme Decreto nº 12.819 de 10 de maio de 2011, que regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a gestão desse fundo caberá ...
Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício...
Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço público em virtude de delegação sã...
Tratando-se do meio ambiente, cuja proteção é dever do Poder Público e da coletividade, a Lei Orgânica de Cláudio estipula algumas ações ou atividades...
Em relação ao Código de Obras do município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A movimentação dos mater...
Analise a afirmativa a seguir.Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, os Poderes Legislativo e Executivo são obrigados a fornece...
O Código de Posturas estabelece as diretrizes para instalação de publicidade no município de Uberlândia, incluindo a proibição da veiculação de propag...
Suponha-se que tenha sido instaurada regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com o R...
Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sob...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto: