Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201346348Compete aos Juízes de Direito de 1§ Entrância, originariamente, em matéria cível, na forma da Lei Complementar n. 17/97,...1457941201346348Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do AmazonasCompete aos Juízes de Direito de 1§ Entrância, originariamente, em matéria cível, na forma da Lei Complementar n. 17/97, processar e julgar os itens listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o AAs ações concernentes à comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em garantia destas. BAs justificações, vistorias, notificações, protestos, interpelações e demais processos preparatórios destinados a servir de documentos. CAs ações diretas de inconstitucionalidade. DOs feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial e os correlatos, processos cautelares e de execução. EOs feitos que, por força da Lei, devem ter curso no juízo universal de falência ou concordata. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300545Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi arguida a inconstitucionalid...Questão 457941200418027Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:Questão 457941200451787Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos ...Questão 457941200972623Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2...Questão 457941201031200Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no ...Questão 457941201413787Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo iden...Questão 457941201422653Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciár...Questão 457941201974434Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor...Questão 457941202025504Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial. Con...Questão 457941202064675Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de C...