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No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir. Em convênio celebrado entre órgão públic...

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457941201346570
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir. 


Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado. 

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