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Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura:
A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios ...
Quanto à organização do município e alteração de sua estrutura, a ordem jurídica nacional dispõe que:
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,...
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por:I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.II....
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência
Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais compostos de representantes de entidades governamentais e não governamentais e têm por finalidade au...
Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, ...
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos.
De acordo com o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade: