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Em relação à escrituração e consolidação das contas, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ...
Considerando as tipicidades da classificação das contas no Setor Público, analise as afirmações a seguir, acerca dos atos e fatos administrativos, ass...
Levando em conta a fase de elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, são documentos que deverão acompanhar o Anexo de Metas Fiscais: ...
Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.
Em observância ao que dispõe o artigo 59, §1º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quando os montantes das d...
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou...
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto a...
Quanto aos registros contábeis dos valores relativos a uma determinada receita tributária de uma Prefeitura Municipal, assinale a alternativa INCORRET...
A Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, define que a despesa orçamentária será classificada em determinadas categorias econômicas. Ness...