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Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009), I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdênc...
O artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos princípios da associação sindical. Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Br...
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Atualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...
A respeito das normas de orçamento previstas na Constituição da República, é correto afirmar:
O texto da Constituição brasileira de 1988 menciona, entre outros, os seguintes tipos de leis parlamentares:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [...] Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da competência privativa dos Municípios, I. Proteger os documentos, as obras e o...
Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõe...
Dadas as afirmativas quanto à organização do Poder Judiciário, I. Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compete o controle da atuação administrativa e...