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A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentare...
A admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.
Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante...
Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilega...
Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião...
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Pelo po...
A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, a...
Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julg...