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Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O controle ...
Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), assi...
Quanto à legislação que trata da defesa sanitária animal no Estado do Pará (Lei Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de 2005), assinale a alternativa co...
A respeito do ato de reintegração, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará).
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
O sistema integrado de material, patrimônio e serviços, é um programa do governo do Estado da Bahia criado para auxiliar na aquisição de materiais e s...
Acerca da Lei nº 7.694/2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Estadual nº 18.008/2014, o sistema remuneratório dos Peritos Oficiais e dos Agentes Auxiliares de Pericia Oficial e estabelecido por...
Analise o seguinte caso hipotético: Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administ...