Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201347258Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado municíp...1457941201347258Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado município e em posse da Lei nº 14.133/2021, verificou-se, corretamente, de acordo com essa lei, queAas despesas inseridas no regime de adiantamento também estão subordinadas ao processo normal de aplicação.Bmaior desconto e maior retorno econômico são critérios possíveis para julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.Cpara compras e serviços não relacionados à engenharia, a modalidade concorrência é obrigatória para valores acima de R$ 3,3 milhões.Desses contratos só podem ser modificados e rescindidos em comum acordo entre as partes que os formalizaram.Ea duração de todos os contratos regidos pela referida lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157221Direito AdministrativoTradicionalmente, buscam-se distinguir os atos administrativos, ligados à função administrativa, dos atos de governo, relacionados à função política. ...Questão 457941200184407Direito AdministrativoJosé Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido...Questão 457941200237475Direito AdministrativoO princípio básico da Administração Pública, de observância permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins...Questão 457941200378080Direito AdministrativoImpedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pel...Questão 457941200883694Direito AdministrativoJoão, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de natureza técnica, é aprovado em concurso público para o cargo de professor universitário...Questão 457941200982454Direito AdministrativoQuando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:Questão 457941201190844Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no tocante à Administração Indireta.Questão 457941201860611Direito AdministrativoDeterminado Prefeito Municipal, pretendendo desapropriar um prédio onde funciona o serviço público de uma autarquia federal, edita o competente decret...Questão 457941202016789Direito AdministrativoO interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, medianteQuestão 457941202087170Direito AdministrativoO controle jurisdicional dos atos administrativos: