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  4. Questão 457941201347388

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que de...

📅 2021🏢 FCC🎯 TJ-GO📚 Direito Tributário
#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201347388
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, e quanto a outras situações previstas, é aquela que
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