Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocu...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio ...

Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para...

Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhist...

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.No âmbito do processo administrativo, o não atendimento, p...

A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.Conforme entendimento atual do STF, é dever da administração pública nomear candidato ap...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Em licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedad...

O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.

Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a pre...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorr...