A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que...

Q: A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a redação para, entre outras finalidades,

A) eliminar a expressão “(NR)” ao final do texto da lei que alterar a antiga sobre o mesmo tema. | B) criar a menção revogatória “revogam-se as disposições em contrário”. | C) eliminar a exposição de motivos nos projetos de lei e medidas provisórias. | D) evitar remissões apenas numéricas a normas não contidas na própria lei. | E) eliminar sequências de incisos de caráter cumulativo ou disjuntivo.

457941201347724

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a redação para, entre outras finalidades,

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