Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201347724A Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis...1457941201347724Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a redação para, entre outras finalidades,Aeliminar a expressão “(NR)” ao final do texto da lei que alterar a antiga sobre o mesmo tema.Bcriar a menção revogatória “revogam-se as disposições em contrário”.Celiminar a exposição de motivos nos projetos de lei e medidas provisórias.Devitar remissões apenas numéricas a normas não contidas na própria lei.Eeliminar sequências de incisos de caráter cumulativo ou disjuntivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141404Legislação FederalSuponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia...Questão 457941200617486Legislação FederalNo trato diário com o público externo, o Fiscal deverá observar regras básicas de acesso à informação, definidas em lei, sendo que o fornecimento ou n...Questão 457941200640379Legislação FederalConsideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício, e tendo sido formados em cursos reconhecidos,Questão 457941200821849Legislação FederalDeterminada empresa estatal do setor financeiro, não dependente do Tesouro e atuante em regime de concorrência, recebe pedido de informações formulado...Questão 457941201493903Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queQuestão 457941201602511Legislação FederalA Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...Questão 457941201612059Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.o 12.527/2011), é correto afirmar queQuestão 457941201614889Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201683467Legislação FederalConsidera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a dez por cento do total da edição. Em ca...Questão 457941201720811Legislação FederalA disciplina legal relativa às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização de operações de crédito por inst...